Processo 438099/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 11:58
Autuado em 22/09/2009 11:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1708/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Acórdão   1708/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/04/2017 Acórdão   1708/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representante ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2016 09:40 do Protocolo 731042/16
23/03/2015 13:27 do Protocolo 229599/15
23/06/2010 13:53 Juntada do Protocolo nº 344701/10, referente a manifestação por parte do Sr. Renato Tonidandel - Prefeito Municipal de Santa Lúcia.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3386/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1237/2017
27/04/2017 1581 Acórdão nº 1708/2017
07/04/2017 1570 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 20/04/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2011/2016
10/08/2016 1419 Despacho nº 1276/2016
25/02/2015 1067 Despacho nº 141/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2017 10:26 DP  
25/05/2017 08:28 COEX Informação nº 2961/2017 -
03/05/2017 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 429/2017 -
28/04/2017 17:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1456/2017 -
20/04/2017 14:45 STP Acórdão nº 1708/2017 -
06/03/2017 09:35 GCIZL  
09/02/2017 14:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1230/2017 -
09/02/2017 14:11 SMPjTC Parecer nº 1185/2017 - procedência com determinação Representação. Irregularidades na estrutura funcional do Poder Executivo municipal. Pela procedência, com emissão de determinação legal para adequação do quadro de cargos aos ditames constitucionais.
08/02/2017 13:11 COFAP Parecer nº 404/2017 -
14/12/2016 12:04 DP  
05/09/2016 11:58 GCG Despacho nº 2011/2016 -
08/08/2016 14:08 DP Informação nº 15409/2016 -
24/04/2015 10:02 GCG Despacho nº 1276/2016 -
17/04/2015 15:02 SMPjTC Parecer nº 5129/2015 - diligência Representação. Diligência à origem.
23/03/2015 15:44 DICAP Parecer nº 4348/2015 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO. AO MPJTC, CONFORME DESPACHO.
23/02/2015 11:28 DP  
19/06/2012 14:30 GCG Despacho nº 141/2015 -
03/04/2012 13:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1717/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 481/2012 -
29/03/2011 09:17 GCG  
07/10/2010 11:49 SITIO  
17/09/2010 11:19 GCG  
30/07/2010 11:24 DIJUR Parecer nº 11851/2010 - REPRESENTAÇÃO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA DIRETORIA JURÍDICA. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADO. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS.
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 1293/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 824/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 101/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 102/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 522/2009 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 445/2010 -
22/09/2009 14:47 GP Despacho Processual Diverso nº 2016/2009 -
22/09/2009 11:58 DP  

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